Bem vindo(a) aos Termos de Uso do ABRACE.ME

Essa página explica as regras básicas para usar a plataforma. É importante que você leia atentamente esse conteúdo. Ele ajudará a alinhar expectativas e lhe passar as regras básicas para uma interação segura e tranquila dentro da plataforma. 

Esse é o Termo de Uso da Doação do Bem que estabelece as instruções de uso da nossa plataforma online (“Termo”), os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes.

1. USUÁRIOS E A PLATAFORMA

1.1. Todo USUÁRIO que utilizar qualquer serviço da PLATAFORMA – incluindo, mas não se limitando a navegar no website ou fazer uma COLABORAÇÃO – declara que concorda com estes Termos de Uso, que incluem a Política de Privacidade, bem como as regras operacionais e procedimentos que possam ser publicados e atualizados na PLATAFORMA.

1.2. Ao aceitar nossos termos de uso e realizar cadastro para doação, o USUÁRIO permite que as suas informações fornecidas no momento de cadastro sejam utilizadas para ações de comunicação internas e externas à PLATAFORMA, como campanhas de marketing e notificações.

1.3 . USUÁRIO pode a qualquer momento solicitar a REDE CALÁBRIA e exclusão de seus DADOS da PLATAFORMA através do e-mail DPO@CALABRIA.COM.BR. DADOS que não comprometam a prestação de SERVIÇOS da PLATAFORMA serão excluídos em até 15 dias úteis.

2. O OBJETIVO DA ABRACE.ME

2.1. O objetivo da PLATAFORMA é colocar à disposição dos USUÁRIOS um espaço para que projetos da REDE CALÁBRIA possam receber contribuições financeiras para projetos e candidaturas para voluntariados nos mesmos.

2.2 O objetivo da ABRACE.ME não é ser apenas uma ferramenta de pagamentos, mas um ecossistema fértil com uma narrativa cuidadosamente construída.

2.3 As COLABORAÇÕES não serão consideradas investimentos ou empréstimos, mas doações.

3. COLABORAÇÕES

3.1. Para fazer uma COLABORAÇÃO, o USUÁRIO deve ir até a página específica de um PROJETO e seguir o fluxo de pagamento desejado especificado na página.

3.2. Para fazer uma COLABORAÇÃO, não é necessário fazer um cadastro na PLATAFORMA,

3.3 Caso deseja, o USUÁRIO pode se cadastrar na plataforma fornecendo nome e endereço de e-mail para recebimento de comunicações, atualizações e notícias da REDE CALÁBRIA.

3.4 Toda a operação de pagamento é gerenciada pelo PAGSEGURO (com exceção do PIX), chamadas integradoras financeiras.

3.5 Os dados de pagamento, como informações de cartão de crédito ou de contas bancárias nunca são armazenados nos servidores da PLATAFORMA, sob nenhuma hipótese. A comunicação entre a PLATAFORMA e a integradora financeira é feita de forma segura e certificada.

4.1 COLABORAÇÕES PONTUAIS

4.1.1 As transações referentes a COLABORAÇÕES em campanhas é operada pela integradora financeira PAGSEGURO

4.1.2 O PAGSEGURO faz toda a comunicação com os bancos e operadoras de cartão de crédito para que os pagamentos sejam realizados com segurança.

4.1.3 Todos os dados referentes a pagamentos são enviados diretamente de forma segura para o PAGSEGURO, nunca sendo armazenados nos servidores da PLATAFORMA.

5. COLABORAÇÕES MENSAIS

5.1 O RECORRENTE utiliza o serviço PAGSEGURO Assinaturas para gerar pagamentos mensais para as campanhas. Toda colaboração na plataforma é considerada uma assinatura mensal e será descontada todo mês até que a assinatura seja cancelada pelo Colaborador.

5.2 A REDE CALÁBRIA não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.

5.3 A REDE CALÁBRIA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

5.4 A REDE CALÁBRIA não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

5.5 Caso um pagamento não seja computado por qualquer motivo, como cancelamento do cartão de crédito ou vencimento de sua validade, o Colaborador será notificado e, caso não forneça novos dados válidos para pagamento, sua assinatura será cancelada.

 

6. POLÍTICA DE ESTORNOS

6.1 Em qualquer caso, a forma e prazo de reembolso são estipulados pelo PAGSEGURO, de acordo com suas regras de funcionamento, sobre as quais a REDE CALÁBRIA não possui qualquer ingerência.

 

7. SERVIÇOS PRESTADOS PELA INTEGRADORA FINANCEIRA PAGSEGURO

7.1. A REDE CALÁBRIA não possui controle sobre o serviço de pagamento online fornecido pelo PAGSEGURO, inclusive sobre os referidos neste item 5, bem como pelos sistemas de cartão de crédito e débito, de modo que não se responsabiliza, nem garante de qualquer forma, os pagamentos processados por meio do PAGSEGURO, ou com uso de cartões de crédito e débito.

7.2. A REDE CALÁBRIA não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que as empresas administram suas operações de forma completamente independente.

7.3. A REDE CALÁBRIA não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.

7.4. Também não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

8.1 A REDE CALÁBRIA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS que tenham caráter sigiloso, nos termos da Política de Privacidade, cuja aceitação é requisito necessário à utilização da PLATAFORMA.

8.2 A REDE CALÁBRIA não responderá, entretanto, por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que, utilizando as redes públicas ou a internet, subvertam os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

9. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E CONSENTIMENTO

9.1 Ao utilizar o Site, você concorda em receber todas as comunicações, incluindo avisos, acordos, divulgações exigidas por lei ou outras informações relacionadas com os serviços (coletivamente, “Notificações de Contrato”) por meios eletrônicos. A REDE CALÁBRIA pode fornecer tais Notificações de Contrato, colocando-as no próprio site. Se você deseja retirar o seu consentimento para receber Notificações de Contrato, você deverá interromper o uso do Site.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O uso comercial da marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da ABRACE.ME assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e navegue pelo site, são propriedade da REDE CALÁBRIA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito empresarial, de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

10.2 O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da REDE CALÁBRIA.

10.3 O USUÁRIO não deverá fazer upload, download, postar, enviar, distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo através da PLATAFORMA que: (i) viole qualquer direito industrial ou intelectual de terceiros; (ii) saiba ser falso, enganoso ou inexato; (iii) seja ilegal, ameaçador, abusivo, ofensivo, difamatório, fraudulento, invasivo da privacidade de outrem, injurioso, obsceno, ofensivo, ou; (iv) constitua publicidade não autorizada, ou spam; (v) contenha vírus de software ou qualquer outros códigos de computador, arquivos ou programas que são concebidos ou destinados a corromper, estragar, limitar ou interferir com o bom funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações ou causar danos ou obter acesso a qualquer sistema, dados, senhas ou outras informações da ABRACE.ME ou de terceiros; (v) que viole de qualquer forma não especificada acima direitos de terceiros.

11. RESPONSABILIDADES SOBRE PROBLEMAS NO SISTEMA

11.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto deste Termo de Uso, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a REDE CALÁBRIA não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

 

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES SOBRE LINKS

12.1. A PLATAFORMA pode conter links que dão acesso a outros websites da internet, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela REDE CALÁBRIA

12.2. Não possuindo controle sobre esses websites, a REDE CALÁBRIA não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

12.3. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da REDE CALÁBRIA para com esses websites e seus conteúdos.

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Acesse o site da Rede Calábria e fique por dentro das nossas atividades, ações e projetos.

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